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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060035868 LAGOA DOS GATOS - PE

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 060035868 LAGOA DOS GATOS - PE
Partes
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO JUNTOS A ESPERANÇA SE RENOVA - (REPUBLICANOS/PTB), PE0043419, RECORRIDO(S) : JOAO ANTONIO DA SILVA
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 26/10/2020
Julgamento
26 de Outubro de 2020
Relator
JOSÉ ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-PE_RE_060035868_cd86b.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO. TEMPESTIVIDADEDO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

1. A parte recorrente impugna a certidão exarada pelo Chefe da Zona Eleitoral que atesta a tempestividade na apresentação do requerimento de registro de candidatura do recorrido.
2. Certidão dotada de fé pública e legitimidade.
3. Desprovimento do recurso eleitoral.

Decisão

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114277520/recurso-eleitoral-re-60035868-lagoa-dos-gatos-pe