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2º Grau
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060036730 LAGOA DOS GATOS - PE
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 060036730 LAGOA DOS GATOS - PE
Partes
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO JUNTOS A ESPERANÇA SE RENOVA - (REPUBLICANOS/PTB), RECORRIDO(S) : JULIO JOSE DE SOUZA MAIA
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 26/10/2020
Julgamento
26 de Outubro de 2020
Relator
JOSÉ ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO
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Ementa
RECURSO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO. TEMPESTIVIDADEDO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. A parte recorrente impugna a certidão exarada pelo Chefe da Zona Eleitoral que atesta a tempestividade na apresentação do requerimento de registro de candidatura do recorrido.
2. Certidão dotada de fé pública e legitimidade.
3. Desprovimento do recurso eleitoral.
Decisão
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.