30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL: RE 060017116 TRINDADE - PE
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 060017116 TRINDADE - PE
Partes
RECORRENTE(S) : ANTONIO SIDRONIO DA SILVA CARVALHO
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 12/11/2020
Julgamento
12 de Novembro de 2020
Relator
CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SÁ
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Ementa
REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2020. CARGO DE VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO DO DRAP DO PARTIDO ISOLADO. TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFERIMENTO DO RRC. RECURSO NÃO PROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO.
1. A decisão transitada em julgado que indeferiu o DRAP, prejudica os pedidos de registro de candidatura a ele vinculados, constituindo fundamento suficiente para o indeferimento do RRC.
2. Recurso não provido. Registro indeferido.
Decisão
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.