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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL: RE 060017116 TRINDADE - PE

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 060017116 TRINDADE - PE

Partes

RECORRENTE(S) : ANTONIO SIDRONIO DA SILVA CARVALHO

Publicação

PSESS - Publicado em Sessão, Data 12/11/2020

Julgamento

12 de Novembro de 2020

Relator

CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SÁ

Documentos anexos

Inteiro TeorTRE-PE_RE_060017116_bf442.pdf
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Ementa

REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2020. CARGO DE VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO DO DRAP DO PARTIDO ISOLADO. TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFERIMENTO DO RRC. RECURSO NÃO PROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO.

1. A decisão transitada em julgado que indeferiu o DRAP, prejudica os pedidos de registro de candidatura a ele vinculados, constituindo fundamento suficiente para o indeferimento do RRC.
2. Recurso não provido. Registro indeferido.

Decisão

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO.
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133138228/recurso-eleitoral-re-60017116-trindade-pe