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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL: RE 060042956 TAMANDARÉ - PE

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 060042956 TAMANDARÉ - PE

Partes

RECORRENTE(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA, LUISA LEITE DE ARAUJO MARQUES - PE0034366, PAURA PERES FILHO - PE0021220

Publicação

PSESS - Publicado em Sessão, Data 04/11/2020

Julgamento

4 de Novembro de 2020

Relator

CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SÁ

Documentos anexos

Inteiro TeorTRE-PE_RE_060042956_d60c5.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. ELEIÇÕES 2020. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGO REJEITADO. REGISTRO INDEFERIDO.

1. Não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material - pretende, na verdade, a rediscussão do julgado. Precedentes;
2. Embargo rejeitado. Manutenção do acórdão;

Decisão

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora. Acórdão publicado em sessão.
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133139295/recurso-eleitoral-re-60042956-tamandare-pe

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