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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

RECORRENTE(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA, LUISA LEITE DE ARAUJO MARQUES - PE0034366, PAURA PERES FILHO - PE0021220

Publicação

Julgamento

Relator

CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SÁ

Documentos anexos

Inteiro TeorTRE-PE_RE_060042956_d60c5.pdf
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Inteiro Teor

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

GABINETE DO DESEMBARGADOR CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SA

RECURSO ELEITORAL Nº XXXXX-56.2020.6.17.0026 - Tamandaré - PERNAMBUCO

RELATOR: Desembargador CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SA

RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogados do (a) RECORRENTE: RODRIGO BORGES DA SILVA - PE0040350, ANTONIO FRANCISCO DE MELO NETO - PE0024822, RICARDO CAMPOS BEZERRA - PE0009011, JOAO FRANCISCO DE MELO NETO - PE0051381, ANA

LUISA LEITE DE ARAUJO MARQUES - PE0034366, ORLANDO MORAIS NETO - PE0020826, EDUARDO AUGUSTO

PAURA PERES FILHO - PE0021220, FERNANDA EDMILSA DE MELO - PE0040133

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE

CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. ELEIÇÕES 2020. OMISSÃO NÃO

CONFIGURADA. EMBARGO REJEITADO. REGISTRO INDEFERIDO.

1. Não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material – pretende, na verdade, a rediscussão do julgado. Precedentes;

2. Embargo rejeitado. Manutenção do acórdão;

3. Registro de candidatura indeferido.

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora. Acórdão publicado em sessão.

Recife, 04/11/2020

Relatora CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SA

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

GABINETE DO DESEMBARGADOR CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SA

RECURSO ELEITORAL Nº XXXXX-56.2020.6.17.0026

ORIGEM: Tamandaré

RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogado: FERNANDA EDMILSA DE MELO OAB: PE0040133 Endereço: SÃO JOSE, 262, CASA, INDEPENDENTE, Toritama - PE - CEP: 55125-000 Advogado: EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO OAB: PE0021220 Endereço: ESTRADA DO ARRAIAL, - até 3514/3515, TAMARINEIRA, Recife - PE - CEP: 52051-380 Advogado: ORLANDO MORAIS NETO OAB: PE0020826 Endereço: GOMES DE MATOS JUNIOR, 75, APT 2201, ENCRUZILHADA, Recife - PE - CEP: 52050-420 Advogado: ANA LUISA LEITE DE ARAUJO MARQUES OAB: PE0034366 Endereço: GERVASIO CAMPELO, 267, 1203, PRADO, Recife - PE - CEP: 50720-180 Advogado: JO O FRANCISCO DE MELO NETO OAB: PE0051381

Endereço: RUA ROSA MARIA LOUREIRO, S/N, CASA, GAMELIRA, São José da Coroa Grande - PE - CEP: 55565-000

Advogado: RICARDO CAMPOS BEZERRA OAB: PE0009011 Endereço: PROFESSOR HUMBERTO LINS BARRADAS, 111, CASA, CURADO, Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54240-290 Advogado: ANTONIO FRANCISCO DE MELO NETO AB: PE0024822 Endereço: ROSA MARIA LOUREIRO, 00, CASA, CENTRO, São José da Coroa Grande - PE - CEP: 55565-000 Advogado: RODRIGO BORGES DA SILVA OAB: PE0040350 Endereço: AGAMENON MAGALHAES, 76, CENTRO, Rio Formoso - PE - CEP: 55570-000

RELATOR: CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SA

RELATÓRIO

Trata-se de Embargos de Declaraçãoopostos por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA em face de Acórdão proferido por esta Corte, na sessão de julgamento de 28/10/2020, que, à unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso do ora embargante, mantendo a sentença que indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de vereador.

Em suas razões, de ID XXXXX, o embargante alega omissão diante da suposta ausência de pronunciamento quanto documentação acostada, sobretudo no que toca o atual estado de filiação do embargado.

É o relatório.

Recife, 04 de novembro de 2020.

CÁTIA LUCIENE LARANJEIRA DE SÁ

Desembargadora Eleitoral Substituta – Classe Juiz de Direito

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

GABINETE DO DESEMBARGADOR CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SA

RECURSO ELEITORAL Nº XXXXX-56.2020.6.17.0026

ORIGEM: Tamandaré

RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogado: FERNANDA EDMILSA DE MELO OAB: PE0040133 Endereço: SÃO JOSE, 262, CASA, INDEPENDENTE, Toritama - PE - CEP: 55125-000 Advogado: EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO OAB: PE0021220 Endereço: ESTRADA DO ARRAIAL, - até 3514/3515, TAMARINEIRA, Recife - PE - CEP: 52051-380 Advogado: ORLANDO MORAIS NETO OAB: PE0020826 Endereço: GOMES DE MATOS JUNIOR, 75, APT 2201, ENCRUZILHADA, Recife - PE - CEP: 52050-420 Advogado: ANA LUISA LEITE DE ARAUJO MARQUES OAB: PE0034366 Endereço: GERVASIO CAMPELO, 267, 1203, PRADO, Recife - PE - CEP: 50720-180 Advogado: JO O FRANCISCO DE MELO NETO OAB: PE0051381

Endereço: RUA ROSA MARIA LOUREIRO, S/N, CASA, GAMELIRA, São José da Coroa Grande - PE - CEP: 55565-000

Advogado: RICARDO CAMPOS BEZERRA OAB: PE0009011 Endereço: PROFESSOR HUMBERTO LINS BARRADAS, 111, CASA, CURADO, Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54240-290 Advogado: ANTONIO FRANCISCO DE MELO NETO AB: PE0024822 Endereço: ROSA MARIA LOUREIRO, 00, CASA, CENTRO, São José da Coroa Grande - PE - CEP: 55565-000 Advogado: RODRIGO BORGES DA SILVA OAB: PE0040350 Endereço: AGAMENON MAGALHAES, 76, CENTRO, Rio Formoso - PE - CEP: 55570-000

RELATOR: CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SA

VOTO

Os presentes embargos são tempestivos, haja vista que o Acórdão desta Corte foi proferido e publicado na sessão de 28/10/2020 e os embargos foram opostos em 31/10/2020.

Não vislumbro a existência de omissão no acórdão impugnado. Extrai-se da decisão atacada que as questões apresentadas foram devidamente analisadas.

Nesse sentido, transcrevo trecho do voto que compõe o acórdão embargado:

Em que pese os argumentos aventados pelo recorrente, percebo que esse não acostou aos autos elementos probatórios que sustentem a tese defendida. Destaco que, inclusive, o recorrente apresenta esclarecimentos em nome do partido, todavia, não se identifica, nos autos, declaração, ou outro documento, dotado de fé pública que assegurem a regular, e oportuna, filiação do candidato.

Os documentos acostados pelo ora embargante foram regularmente avaliados, porém, eles não se mostram aptos a comprovar a regularidade da filiação partidária do pretenso candidato.

Ademais, destaco que o embargante pleiteia o registro de candidatura ao cargo de vereador nas eleições 2020 pelo Partido PATRIOTA , conforme RRC (ID XXXXX), todavia, em busca efetuada no sistema de filiação partidária, módulo consulta, percebe-se que o embargante encontra-se filiado ao Partido VERDE – PV, conforme certidão de ID XXXXX.

Ante ao exposto, por não vislumbrar na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição por parte desta Corte, VOTO no sentido de CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração.

Recife, 04 de novembro de 2020.

CÁTIA LUCIENE LARANJEIRA DE SÁ

Desembargadora Eleitoral Substituta – Classe Juiz de Direito

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