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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL: RE XXXXX SANTA MARIA DA BOA VISTA - PE

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

RECORRENTE(S) : KLEDSON DE SA NASCIMENTO, STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379, FILHO - PE0039739,, RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Publicação

Julgamento

Relator

CATIA LUCIENE LARANJEIRA DE SÁ

Documentos anexos

Inteiro TeorTRE-PE_RE_060012064_769a7.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. ELEIÇÕES 2020. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGO REJEITADO. REGISTRO INDEFERIDO.

1. Não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material ( CPP, art. 619)- vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. Precedentes.
2. Embargo rejeitado. Manutenção do acórdão;

Decisão

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1134538993/recurso-eleitoral-re-60012064-santa-maria-da-boa-vista-pe

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