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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - Recurso Eleitoral : RE 1702 PE

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 1702 PE
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 22/08/2012
Julgamento
22 de Agosto de 2012
Relator
LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
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Ementa

ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. PEDIDO DE RENÚNCIA.

1. Defere-se pedido de renúncia à candidatura a cargo eletivo quando observadas as formalidades pertinentes relativas a esse ato. Hipótese dos autos.

Acórdão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO RECURSO. PUBLICADO EM SESSÃO.

Resumo Estruturado

agind

Referências Legislativas

  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23373 ano: 2011 (res23373 dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições 2012)       art.: 67 par.: 8
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23140373/recurso-eleitoral-re-1702-pe-trepe