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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - Recurso Eleitoral : RE 10396 PE

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 10396 PE
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 30/8/2012
Julgamento
29 de Agosto de 2012
Relator
JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_10396_PE_1368455894774.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. RENÚNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO1. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. RENÚNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO1.

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. RENÚNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO1. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA.. ELEIÇÕES 2012. RENÚNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESPROVIMENTO1. Nas eleições proporcionais, o pedido de substituição de candidato deve ser apresentado até 10 dias contados do fato que deu causa à substituição, observado o limite de 60 dias anteriores ao pleito, inteligência do § 1º , artigo 13da Lei 9.504/97.2. Recurso a que se nega provimento.

Acórdão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLICADO EM SESSÃO.

Resumo Estruturado

agind

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei das eleicoes)      art.: 13 par.: 1 par.: 2
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei das eleicoes)      art.: 13 par.: 1 par.: 2
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