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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - Reclamação: Rcl 4133 PE

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

ROBERTO DE FREITAS MORAIS

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_4133_PE_1378522604113.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2012. RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PERDA OBJETO.

1 - O reclamante relata descumprimento da decisão liminar que fora emanada por este Relator na Ação Cautelar nº 20-57, requerendo imediato cumprimento do referido decisum.2 - Embora o fato narrado na reclamação tenha causado embaraçamento à ordem judicial oriunda deste Egrégio, o fato é que tal situação não mais perturba, já que a referida liminar fora posteriormente revogada por este Colegiado.3 - Reclamação extinta sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente do objeto.

Acórdão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por perda do objeto.

Resumo Estruturado

AGIND

Referências Legislativas

Observações

8 fls.
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24129484/reclamacao-rcl-4133-pe-trepe

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