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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - Prestação de Contas : PC 060219851 RECIFE - PE

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PC 060219851 RECIFE - PE
Partes
REQUERENTE(S) : JADEILSON CARLOS DA SILVA
Publicação
DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Data 02/08/2019
Julgamento
29 de Julho de 2019
Relator
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-PE_PC_060219851_aec60.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA. CANDIDATO. INFORMAÇÕES. DOCUMENTOS. REGULARIDADE. APROVAÇÃO.

1. Como consignado no parecer técnico, foram verificadas as informações e os documentos contidos nos autos sendo, em relação aos documentos comprobatórios, utilizada a técnica de amostragem, com fulcro no art. 73 da Resolução/TSE n.º 23.553/2017.
2. Ainda segundo o parecer, considerou-se o produto do confronto entre os lançamentos constantes da prestação de contas e as diversas bases de dados, internas e externas, à disposição da Justiça Eleitoral.
3. Verificou-se que a apresentação das contas está acompanhada de todos os documentos exigidos pela Lei n.º 9.504/1997 e respectiva norma regulamentadora (Resolução/TSE n.º 23.553/2017), não havendo falhas a motivar sua desaprovação.
4. Contas julgadas prestadas e aprovadas.

Decisão

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, APROVAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748002002/prestacao-de-contas-pc-60219851-recife-pe