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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - Prestação de Contas : PC 060219851 RECIFE - PE

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA. CANDIDATO. INFORMAÇÕES. DOCUMENTOS. REGULARIDADE. APROVAÇÃO.

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Processo
PC 060219851 RECIFE - PE
Partes
REQUERENTE(S) : JADEILSON CARLOS DA SILVA
Publicação
DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Data 02/08/2019
Julgamento
29 de Julho de 2019
Relator
JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO

Ementa

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA. CANDIDATO. INFORMAÇÕES. DOCUMENTOS. REGULARIDADE. APROVAÇÃO.
1. Como consignado no parecer técnico, foram verificadas as informações e os documentos contidos nos autos sendo, em relação aos documentos comprobatórios, utilizada a técnica de amostragem, com fulcro no art. 73 da Resolução/TSE n.º 23.553/2017.
2. Ainda segundo o parecer, considerou-se o produto do confronto entre os lançamentos constantes da prestação de contas e as diversas bases de dados, internas e externas, à disposição da Justiça Eleitoral.
3. Verificou-se que a apresentação das contas está acompanhada de todos os documentos exigidos pela Lei n.º 9.504/1997 e respectiva norma regulamentadora (Resolução/TSE n.º 23.553/2017), não havendo falhas a motivar sua desaprovação.
4. Contas julgadas prestadas e aprovadas.

Decisão

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, APROVAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do Relator.