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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - Prestação de Contas : PC 060208075 RECIFE - PE

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PC 060208075 RECIFE - PE
Partes
REQUERENTE(S) : ANDREA VIRGINIA BERENGUER DE BARROS E SILVA
Publicação
DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Data 08/08/2019
Julgamento
29 de Julho de 2019
Relator
ITAMAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-PE_PC_060208075_9cd3b.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. IRREGULARIDADES SANADAS. CONTAS APROVADAS.

1. As impropriedades ou irregularidades que constavam nas contas apresentadas pela candidata foram sanadas com a Prestação de Contas Retificadora;
2. Prestação de contas em consonância com os ditames da Resolução TSE n.º 23.553/2017;
3. Contas aprovadas.

Decisão

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tre-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748002004/prestacao-de-contas-pc-60208075-recife-pe